A reunião para votação do parecer do deputado Aldo Rebelo sobre as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro realizada nesta terça-feira, 15, terminou em pedido de vista conjunta dos deputados, mas uma nova batalha está marcada para a próxima segunda-feira, 21, às 14h, onde novamente se tentará derrubar este projeto.O parecer propicia o aumento do desmatamento de forma generalizada, atingindo todos os biomas. Compromete metas assumidas pelo Brasil na COP 15, na Dinamarca, de redução de CO2 entre 36,1 a 38,9% em relação ao que o Brasil emitiria em 2020. A previsão da redução da Reserva Legal, das APPs e a anistia das multas, bem como o descumprimento dos termos de compromissos assinados com as autoridades ambientais incentiva o aumento das práticas ilegais, voltadas à degradação ambiental. A atuação dos órgãos ambientais responsáveis pelo monitoramento, fiscalização e controle das atividades agropecuária e florestal do país fica seriamente comprometida.O Partido Verde já manifestou posição contrária à proposta e vai usar de todos os meios possíveis e legítimos para protelar e obstruir a votação da matéria. Caso venha a ser votada, o PV apresentará um voto em separado pedindo sua rejeição, pois é inconcebível legitimar tamanho retrocesso ambiental.
Somente o PV e o PSol estão nessa luta contra as mudanças no Código Florestal. Os outros partidos políticos até hoje não têm posição definida sobre a proposta. No entanto, eles precisam responder pela ação de seus representantes na Câmara dos Deputados que atuam na comissão, assim como os candidatos a presidência da república também precisam dar a sociedade uma resposta clara sobre o assunto, para saber sua real intenção com relação à proteção ambiental. O silêncio significa concordar com o que está acontecendo.
É muito estranho que nos últimos 45 anos de vigência do Código Florestal só agora o setor produtivo tenha se pronunciado de forma tão contundente, em alguns momentos até mesmo desleal, no que diz respeito aos preceitos técnicos emanandos pelo código, somente vindo a fazê-lo após o decreto que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais e o advento da resolução nº 3545/08 do Banco Central que prevê sanção e restrição de acesso ao crédito por parte daqueles que não atentem para averbação, manutenção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. (Liderança do PV na Câmara dos Deputados).
Fonte: REDE PV ORG
Nenhum comentário:
Postar um comentário